O Comité Central do PCP, reunido a 25 e 26 de Junho, procedeu à análise da situação política e social e dos recentes desenvolvimentos no continente europeu e no plano mundial. O Comité Central, valorizando a intensa e diversificada intervenção política do PCP sublinha resultados positivos alcançados no quadro da nova fase da vida política nacional e apela ao desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas. O Comité Central procedeu à avaliação da primeira fase de preparação do XX Congresso do PCP; aprovou o regulamento da sua terceira fase preparatória, que se iniciará em final de Setembro e aprovou os critérios com vista à elaboração da lista do Comité Central a eleger pelo XX Congresso.

A situação internacional, como sublinha o comunicado do CC – «caracterizada pela instabilidade e crise económica, pela violenta ofensiva do imperialismo e pelo desenvolvimento da crise na e da UE de que o referendo no Reino Unido é o mais importante e recente elemento – influencia a situação nacional que na actual fase está marcada por elementos contraditórios – por um lado por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações (…) – por outro lado, pela intensificação dos factores de chantagem e pressão desenvolvidas pelo grande capital a partir das instituições da UE estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS a pretexto de eventuais “sanções” ou “medidas adicionais”, do Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade». Constrangimentos com os quais o Governo do PS não rompeu e com os quais é possível, necessária e urgente a ruptura, como ficou evidenciado pelo referendo no Reino Unido.

O PCP continua a defender a convocação de uma cimeira intergovernamental com o objectivo da consagração institucional da reversibilidade dos tratados, da suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.

E, ao mesmo tempo que repudia qualquer possibilidade de aplicação de medidas de chantagem económica e extorsão a Portugal, o PCP reclama do Governo português a defesa da soberania e dos interesses nacionais e a rejeição, firme e decidida – que não carece de referendo – da possibilidade de aplicação de sanções a Portugal, sublinhando que a questão que está colocada é a imediata suspensão e revogação ou desvinculação de todos os instrumentos de que as sanções são corolário.

Defendendo um caminho de cooperação baseado em estados soberanos e iguais em direitos numa Europa dos trabalhadores e dos povos, o PCP continua a bater-se pela necessidade de Portugal se preparar e estar preparado para se libertar da submissão ao euro de modo a garantir os direitos, o emprego, a produção, o desenvolvimento, a soberania e a independência nacionais. Ao mesmo tempo que advoga a tomada de medidas e acções no âmbito da política externa portuguesa que garantam os interesses nacionais, estimulem o prosseguimento de relações de cooperação económica mutuamente vantajosas com o Reino Unido e salvaguardem os interesses e direitos dos portugueses que ali residem e trabalham.

Sobre a Caixa Geral de Depósitos o PCP continua a alertar para a manobra do PSD, com o apoio do CDS, que visa abrir caminho à sua privatização. De facto, ao propor, com grande pompa e circunstância, a criação duma Comissão parlamentar de Inquérito o que o PSD pretende é, por via da instrumentalização da Assembleia da República, contribuir para a desestabilização e deterioração da imagem da CGD, favorecer a banca privada, combater a urgente necessidade de controlo público da banca e confundir os portugueses sobre as consequências do controlo monopolista da banca que, com grandes responsabilidades suas, atingiu enormes proporções.

Neste quadro, assume ainda mais peso e relevo a necessidade de desenvolver a luta dos trabalhadores e do povo e intensificar a acção, iniciativa e reforço do PCP, factores que se mostraram decisivos para assegurar a reposição das 35 horas de trabalho na Administração Pública e do IVA a 13 por cento para a restauração, recentemente aprovadas na Assembleia da República e que amanhã entram em vigor.

Assumem igual relevo as acções promovidas pelo CPPC e outras organizações para Lisboa e Porto, nos dias 8 e 9 de Julho, respectivamente, para denunciar o carácter agressivo e objectivos belicistas da NATO e protestar contra a realização da sua cimeira, nesses dias, na cidade de Varsóvia.

O PCP continua a dinamizar a sua actividade nomeadamente com o agendamento potestativo do seu projecto tendo em vista a reposição das freguesias, que hoje é discutido na Assembleia da República; concluindo a primeira fase da campanha «mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» em que se inseriu o Comício de ontem no Porto com a participação do Secretário-geral do PCP e dando prioridade à preparação da Festa do Avante! agora em fase decisiva de construção e de promoção, divulgação e venda da EP.

No âmbito do XX congresso, com a aprovação do regulamento, iniciar-se-á em final de Setembro a terceira fase preparatória, abrindo-se um período de discussão das Teses – Projecto de Resolução Política e eleição dos delegados que representarão as organizações do Partido no Congresso.

Neste quadro de grande exigência e de intensa actividade, prosseguiremos a luta, com os trabalhadores e com o povo, por um Portugal desenvolvido e soberano.